Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VEROSSIMILHANÇA E HARMONIA COM DEMAIS DEPOIMENTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO OBSCENO. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DO DOLO DE SATISFAÇÃO DA PRÓPRIA LASCÍVIA. SENTENÇA MANTIDA.
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