Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSTERIOR ARQUIVAMENTO. DANO MORAL INOCORRENTE.
A responsabilidade do Estado por alegado erro judiciário deve ser analisada de acordo com a teoria subjetiva.... ()
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