Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. MORTE DE NASCITURO. DANOS MORAIS.

Remessa necessária da sentença que julgou procedente pedido indenizatório formulado por genitores em face de Município, em razão de falha na condução do trabalho de parto em hospital municipal, culminando no óbito do nascituro. ... (Continua)