Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DELITO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO POR MONITORAMENTO ELETRÔNICO E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. SUFICIÊNCIA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 

ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, POR MAIORIA.... (Continua)