Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ANUAIS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
I. CASO EM EXAME: 1.Pedido de revisão de reajustes anuais em contrato de plano de saúde coletivo, com pleito de aplicação dos índices aprovados pela ANS para planos individuais. Discussão sobre a prescrição aplicável e responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais. ... ()
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