Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. REDUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 90, §4º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL.

Apelação contra sentença que homologou a desistência da ação sem condenação em honorários advocatícios. ... (Continua)