Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFILTRAÇÕES EM MURO DIVISÓRIO ENTRE CONDOMÍNIOS. RESPONSABILIDADE DO RÉU DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ... ()
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