Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 927.7319.4475.0738

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS.

A higienização de instalações sanitárias de uso público e a coleta do respectivo lixo caracterizam exposição a agentes biológicos, ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho.... ()

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