Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COOPERATIVA EXECUTADA. 

1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ENTENDIDO QUE, DIANTE DA DESATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COOPERATIVA, EM ESPECIAL a Lei 5.764/71, art. 76, A LIQUIDAÇÃO DAS COOPERATIVAS DEVE TER TRATAMENTO ANÁLOGO ÀQUELE CONFERIDO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.... (Continua)