Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS ACESSÓRIAS READEQUADAS. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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