Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL ANTE O CARÁTER PESSOAL DA AÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO DENTRO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
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