Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DIREITOS POSSESSÓRIOS. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. COMUNICABILIDADE PATRIMONIAL.
I. Caso em exame: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de partilha de bens, na qual a autora pleiteou o reconhecimento da relação desde 2008 e a divisão de bens adquiridos no período. A sentença fixou a união estável entre outubro de 2015 e dezembro de 2021. No apelo, a autora sustenta que a relação teve início em 2008 e postula a partilha de bens, especificamente um automóvel, um imóvel e os móveis da residência.... ()
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