Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRAVANTES. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por CRUZ ALTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. e ESPÓLIO DE SÉRGIO DA SILVA BEZERRA DE MENEZES contra decisão que, no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ajuizado por ELEKTRO REDES S/A. incluiu sócios e empresas, o que abrange os agravantes, no polo passivo do cumprimento de sentença, atribuindo a eles responsabilidade pelo pagamento do débito decorrente de fornecimento de energia elétrica à Premier Foods Ltda. ... (Continua)