Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. REFORMA DA DECISÃO.

Autor alega que repassou o seu veículo, alienado fiduciariamente, para o 1º réu, que por sua vez, alienou o bem para o 2º réu, que estaria inadimplente com o pagamento das parcelas do financiamento, além de ter dado causa a multas de trânsito que não seriam de responsabilidade do autor. Sentença de parcial procedência. Apelo dos réus. ... (Continua)