Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE, AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA.  REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO.

1. Nos crimes praticados contra a dignidade sexual, a palavra da menor tem especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos probatórios, como a prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.... (Continua)