Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - FASE EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO QUE SE LIMITA ÀS PRESTAÇÕES DEVIDAS E NÃO RECLAMADAS QUE PRECEDEM O QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXECUÇÃO QUE SE INICIOU NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO VERIFICADA A INÉRCIA DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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