Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PERSEGUIÇÃO (CP, art. 147-A. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOLO. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSA DE AUMENTO DE PENA. CRIME COMETIDO CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. AFASTADA. PENA REDIMENSIONADA. 

1. Trata-se de apelação criminal interposta contra a sentença proferida que condenou a ré como incursa no crime de perseguição no contexto de violência doméstica. ... (Continua)