Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ. SERVIDOR PÚBLICO. OPERADOR ESPECIALIZADO (ELETRICIDADE). APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARITÁRIOS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
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