Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. JUROS DE OBRA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas por Autor e Ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, condenando a ré à devolução de valores pagos a título de juros de obra e ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)