Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENSAGENS OFENSIVAS ENVIADAS PELO RÉU À AUTORA E SEU FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU.

Sentença de procedência que condenou o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, em razão de mensagens enviadas à Autora e a familiar dela. Mensagens ofensivas e impropérios de cunho sexual com intuito de menosprezar, diminuir e desqualificar a Autora. Conduta que violou a dignidade da Autora, o que enseja a indenização. Danos morais devidos e bem arbitrados, cumprindo as funções de reparação e desestímulo. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.... (Continua)