Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO. DÚVIDA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame... ()
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