Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO COM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO. 

CUIDANDO-SE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE INSTRUMENTALIZA FINANCIAMENTO DE BEM MÓVEL, AFIGURA-SE DESPICIENDA SUA VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA PARA APARELHAR AÇÃO DE EXECUÇÃO, NOTADAMENTE ESTANDO ACOMPANHADA DE TODOS OS ELEMENTOS PRÓPRIOS A CONFERIR-LHE HIGIDEZ. PRESENTES, IN CASU, OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 798, AUTORIZA-SE A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. ... (Continua)