Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE FILHA MAIOR. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ADEQUAÇÃO DO ENCARGO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação revisional de alimentos ajuizada em face de sua filha. O autor postulou a redução do valor da pensão alimentícia, anteriormente fixada em um salário mínimo, sob alegação de significativa deterioração em sua situação financeira, passando a viver exclusivamente do benefício previdenciário (LOAS/INSS). Requereu a redução da pensão para 25% do salário mínimo ou a cassação da sentença por nulidade, ao argumento de ausência de fundamentação. O juízo a quo rejeitou o pedido. O apelante insurgiu-se contra a sentença, reiterando os argumentos e apresentando documentação comprobatória da modificação da sua capacidade econômica. ... (Continua)