Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Cartão de crédito não desbloqueado. Cobrança. Inscrição do nome do autor no cadastro de proteção ao crédito. Contratação e gastos não demonstrados. Sentença parcialmente procedente para o fim de declarar a inexistência de débito e negar indenização por dano moral em face da existência de várias inscrições do nome Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Cartão de crédito não desbloqueado. Cobrança. Inscrição do nome do autor no cadastro de proteção ao crédito. Contratação e gastos não demonstrados. Sentença parcialmente procedente para o fim de declarar a inexistência de débito e negar indenização por dano moral em face da existência de várias inscrições do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Aplicação da Súmula 385/STJ. Recurso improvido.