Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO -AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL OJBETO DA PARTILHA - AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - PRUDÊNCIA - DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES - IGUALDADE DA DIVISÃO DOS BENS - PRESERVADA - RECURSO PROVIDO

A partilha deverá ser realizada de forma a promover a maior igualdade possível dos quinhões, seja quanto a qualidade, natureza ou valor, de modo a prevenir litígios futuros (art. 2017 do Código Civil c/c CPC, art. 648). ... (Continua)