Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Alegação de negativação indevida. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Ausência de comprovação da origem da dívida e legitimidade do débito. Inexigibilidade do débito. Violação da honra-objetiva e honra-subjetiva. Indenização majorada de R$2.000,00 para R$10.000,00.
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