Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -
Cartão de crédito - Ação de indenização por cobrança indevida - Sentença de parcial procedência, que declarou a inexigibilidade do débito e condenou o réu a pagar indenização de R$ 1.000,00 pelos danos morais. ... ()
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