Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
01.A proprietária do veículo envolvido no acidente possui legitimidade passiva para responder solidariamente pelos danos causados, independentemente de estar conduzindo o veículo no momento do sinistro, conforme o entendimento consolidado no Código Civil e na jurisprudência aplicável. ... ()
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