Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS.
A pretensão de condenação da reclamada ao pagamento de contribuições assistenciais, cuja cobrança é constitucional, na esteira do julgamento do tema 935 pelo STF, segue improcedente na hipótese, vez que ausente prova do fato constitutivo do direito pleiteado, a saber, existência e quantidade de empregados, bem como a ausência de oposição individual. Recurso ordinário conhecido e desprovido.... ()
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