Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO. TÍTULO DE SÓCIO REMIDO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. APROVAÇÃO DE TAXA DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA (INVESTIMENTO). LEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais sob fundamento de que a autora não demonstrou nos autos qualquer conduta ilícita praticada pelas requeridas na cobrança das taxas estipuladas em Assembleias. ... (Continua)