Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. EXCESSO DE FORMALISMO. RECEBIMENTO DA EXORDIAL. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. COOPERAÇÃO. ECONOMIA. CELERIDADE. EFETIVIDADE. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA CASSADA.  

1. O pedido, inclusive o de tutela provisória, deve ser interpretado de acordo com o conjunto da postulação, com observância à causa de pedir e à intenção da parte com o ajuizamento da ação. ... (Continua)