Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM NOME PRÓPRIO PELA GENITORA EM FAVOR DE FILHA MENOR. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELO JUÍZO A QUO. POSSIBILIDADE DE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA.

Agravo de Instrumento interposto pela autora, a buscar a reforma da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão de suposta ilegitimidade ativa. ... (Continua)