Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA CONVERTIDA EM EXTRAORDINÁRIA. FUNGIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA.
EMBORA A AUTORA TENHA AJUIZADO A AÇÃO COM FUNDAMENTO NA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CONVERTENDO-A EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, CASO VERIFICADA A IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DESTA E NÃO DAQUELA. ... ()
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