Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DESERÇÃO - AFASTAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. -
Rejeita -se a preliminar de deserção, por ser a parte apelante beneficiária da justiça gratuita. - Ocorre cerceamento de defesa quando há indeferimento e/ou inobservância de prova ou diligência essencial ao deslinde da lide. - É objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço público de transporte, devendo por ele responder, salvo comprovada causa excludente de sua responsabilidade.... ()
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