Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL POR INADIMPLEMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O DESPEJO DO EXECUTADO/AGRAVANTE. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

1. Não obstante a parte agravante tenha justificado o inadimplemento por motivo de força maior, em razão da calamidade pública que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, o inadimplemento é anterior ao estado de emergência por excesso de chuva decretado no município de Jaguarão/RS. ... (Continua)