Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto praticado mediante emprego de fraude - Apelo defensivo visando o reconhecimento do princípio da insignificância ou o afastamento da qualificadora do abuso de confiança, com redução da pena - Acolhimento parcial - Prova segura - Relatos das testemunhas convincentes a evidenciar a responsabilidade da ré - Insignificância não caracterizada - Valor da «res superior a 10% do salário mínimo - Condenação mantida - Dosimetria - Qualificadora da fraude afastada porque não suficientemente demonstrada - Dosimetria - Redução da pena à luz do afastamento da qualificadora - Regime aberto e substituição mantida - Recurso defensivo parcialmente provido.