Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS FRUSTRADAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS (SREI) E AO INSTITUTO DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (RTD BRASIL). PLEITO DE CONSULTA AO SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS («SREI). ESTABELECIDO PELO PROVIMENTO 47/15, DO CNJ, A FIM DE PROMOVER O INTERCÂMBIO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ENTRE OS REGISTROS DE IMÓVEIS, O PODER JUDICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PÚBLICO EM GERAL. INSTITUTO DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (RTD BRASIL) QUE ABRIGA TÍTULOS E DOCUMENTOS

de todos os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do país, na forma do Provimento 139, DO CNJ. ferramenta útil para a localização de eventual patrimônio da PARTE executada. TENTATIVA DO DEVEDOR DE IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, ANTE AS PROVIDÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE SE CONSULTAR OS REFERIDOS SISTEMAS. REFORMA DA DECISÃO EM EXAME. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... (Continua)