Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONDOMÍNIO. ALAGAMENTO DE APARTAMENTO. ENTUPIMENTO NO TUBO DE QUEDA CLOACAL. PROBLEMA DA UNIDADE AUTÔNOMA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE.
Conforme estabelece o art. 1.331, § 2º do Código Civil, a rede geral de distribuição de esgoto é de utilização comum e compete ao síndico promover obras necessárias para sua devida manutenção (art. 1.341, § 1º do CC). ... ()
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