Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL (ART. 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. DOLO ESPECÍFICO PRESENTE. CONDUTA TÍPICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Restando comprovadas a autoria e a materialidade do crime de injúria racial por meio de prova testemunhal harmônica e coerente, não há falar em insuficiência probatória para a condenação. ... (Continua)