Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TORTURA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PARTICIPAÇÃO NA CONDIÇÃO DE MANDANTE. AUSENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. OPERADA A DESPRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. ALVARÁ DE SOLTURA.

I. DESATENDIMENTO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA CARGA PROBATÓRIA QUE SE LHE IMPUNHA, OU SEJA, A DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA CONFORME NARRADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. CASO EM QUE NÃO É POSSÍVEL SE AFERIR, DA PROVA ANGARIADA DURANTE A INSTRUÇÃO, SEQUER MINIMAMENTE, A CONCLUSÃO DE QUE O ACUSADO TERIA SIDO O MANDANTE DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO IMPUTADA, SOBRETUDO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES QUE O RECORRENTE SE TRATA DA PESSOA DE ALCUNHA «VÓ". ... (Continua)