Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO CALCULADO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO E NÃO DA SUA REDISTRIBUIÇÃO APÓS DECLINADA A COMPETÊNCIA. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO CABÍVEL, CONSIDERANDO A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA AJG. QUESTÃO A SER JULGADA EM OUTROS AUTOS EM QUE LITIGAM AS MESMAS PARTES. RECURSO JULGADO PREJUDICADO NO PONTO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. 

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)