Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de dívida prescrita e danos morais. Gratuidade de Justiça. Agravante que exerce profissão de tapeceiro e possui condição pessoal que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.
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