Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERE A REUNIÃO DO PROCESSO COM OUTRA AÇÃO NA QUAL SE PERSEGUE O CANCELAMENTO DE PROTESTO E A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO, PELO FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. INEQUÍVOCA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a reunião da ação de exigir contas ajuizada em face dos Agravantes com outra ação por eles proposta, visando ao cancelamento de protesto e à declaração de nulidade de contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote