Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPRA DE MÓVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RÉU INADIMPLENTE. INCLUSÃO DO CENTRO COMERCIAL NO POLO PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A SEGUNDA RÉ DO POLO PASSIVO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face da empresa Tresele, em razão de inadimplemento contratual. Em momento posterior à estabilização da demanda e com o agravamento do quadro financeiro da ré, foi requerida e admitida a inclusão do centro comercial, onde situada a loja ré, no polo passivo da demanda; ... (Continua)