Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (IRMÃ). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGITIMA DEFESA. AFASTADA. LESÕES RECIPROCAS. TESE NÃO RECONHECIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. APENAMENTO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame:... ()
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