Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE E DO FEMINICÍDIO. INEXISTÊNCIA. CIÚMES. CONFIGURAÇÃO DO MOTIVO TORPE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)