Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENAJUD. PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEM ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. SEM EFEITOS. DECISÃO REFORMADA. 

1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença que indeferiu o pedido de penhora de veículo alienado pelo executado a terceiro.   ... (Continua)