Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Parcial provimento. I. Caso em exame 1. Dione foi condenado a sete anos de reclusão e ao pagamento de 116 dias-multa por furto qualificado, em concurso com outro indivíduo não identificado, de cabos de telefonia avaliados em R$ 3.500,00, pertencentes à Vivo S/A. A subtração ocorreu mediante escalada, e Dione foi surpreendido em posse dos cabos e ferramentas utilizadas no crime. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação, (ii) a adequação da pena-base e da pena de multa, e (iii) o regime inicial de cumprimento da pena. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo a apreensão dos cabos em posse do apelante. 4. A negativa do apelante não convence frente às provas robustas que o incriminam. A qualificadora de escalada foi demonstrada. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena-base, estabelecendo a pena final em três anos, um mês e dez dias de reclusão e pagamento de quinze dias-multa, mantidos os demais termos da sentença. Tese de julgamento: 1. A posse da res furtiva gera presunção de autoria. 2. A pena deve ser proporcional às circunstâncias do delito e aos antecedentes do réu. Legislação Citada: CP, art. 155, § 4º, II; art. 59; art. 33, § 2º, c; art. 44, caput, II; art. 77, caput, I. CPP, art. 188; art. 387, parágrafo 2º. Jurisprudência Citada: STF, RHC 134829/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, T2, j. 28.03.2017. RJDTACRIM 27:180; RJTACRIM 57/144; RSTJ 26/340