Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. art. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. CASO EM QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVA A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ... (Continua)