Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO MANEJADO COM FINALIDADE INADEQUADA, VISANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MERA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, EM CONSONÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL. MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO QUE DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EQUIVOCADA INDICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ. CORREÇÃO DEVIDA PARA SÚMULA DE 375 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.